Decisão · TJSP

TJSP 1010323-82.2022.8.26.0032

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
GERAL
APELAÇÃO – ALIENAÇÃO JUDICIAL – CONTROVÉRSIA LIMITADA À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – RÉ QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - VERBA HONORÁRIA DEVIDA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE - VERBA FIXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC – APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
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