TJSP 1010323-82.2022.8.26.0032
GERALAPELAÇÃO – ALIENAÇÃO JUDICIAL – CONTROVÉRSIA LIMITADA À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – RÉ QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - VERBA HONORÁRIA DEVIDA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE - VERBA FIXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC – APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL