TRT2 1000107-94.2021.5.02.0071

EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA. O art. 195 da CLT, prevê não existe presunção em matéria relativa à constatação de insalubridade ou periculosidade, sendo obrigatória a prova pericial. Não há base lógica para se pretender caracterizar a insalubridade, pela não juntada de PPRA ou PPP, mesmo aplicando-se a OJ nº 278 da SDI-I do TST. Necessária a prova do agente insalubre. Não há prova nesse sentido. Recurso ordinário da ré que se dá provimento.