Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
GERAL
Demolitória – Loteamento - Réus que realizaram edificações em desconformidade com as normas da associação de moradores - Desfazimento das obras – Necessidade – Sentença mantida - Recurso desprovido.