TJSP 1035670-31.2023.8.26.0405

AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Negativação indevida – Inexigibilidade do débito – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora – Afastamento – Relação jurídica entre as partes, demonstrada por meio de faturas de cartão de crédito – Exercício regular do direito da ré – Falta de verossimilhança do direito constitutivo da parte