TJSP 1014200-13.2023.8.26.0576

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Sentença de procedência – Recurso de ambas as partes – RECURSO DO RÉU - Autora que nega a celebração da avença – Impugnação da autenticidade dos contratos apresentados pelo banco – Ônus da prova incumbe ao réu (CPC, art. 429, II) – Higidez da contratação não demonstrada - Negócio inexistente -