Decisão · TJSP

TJSP 1101204-61.2023.8.26.0100

Rel. Spencer Almeida Ferreira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de astreintes por conta de descumprimento de obrigação de fazer. Descabimento. Ré que envio à autora link para reativação de conta após fornecimento de endereço de e-mail seguro. Ônus da autora em demonstrar o descumprimento da liminar. Cooperação.

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