TJSP 1104180-12.2021.8.26.0100
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO - Sentença de improcedência Irresignação dos embargantes – Contrato de Compra e Venda de Cotas e Outras Avenças – Obrigações de fazer consistentes na assinatura de documentos necessários à substituição processual e na substituição de avais – Preliminar de cerceamento de defesa – Inocorrência – Julgamento antecipado do feito que torna despiciendo o seu saneamento – Pontos