Decisão · TJSP

TJSP 1104180-12.2021.8.26.0100

Rel. Marco Fábio Morsello11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
CIVIL
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Sentença de improcedência Irresignação dos embargantes – Contrato de Compra e Venda de Cotas e Outras Avenças – Obrigações de fazer consistentes na assinatura de documentos necessários à substituição processual e na substituição de avais – Preliminar de cerceamento de defesa – Inocorrência – Julgamento antecipado do feito que torna despiciendo o seu saneamento – Pontos
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