TRT2 1000777-27.2021.5.02.0009

RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE, CONCORRÊNCIA DESLEAL E INDISCIPLINA. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. É ônus do empregador provar a justa causa (improbidade, concorrência desleal e indisciplina) arguida para a rescisão do contrato individual de trabalho: assim denunciando o contrato, fica a validade do despedimento por justa causa, questionada em juízo, dependente da produção de prova concreta da existência do motivo determinante da rescisão contratual. Desincumbindo-se o empregador, contudo, satisfatoriamente, desse ônus probatório, resta validada a dispensa disciplinar, por justa causa.