TJSP 2142724-56.2024.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA – Requisitos – Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência – Art. 300 do CPC – Reversibilidade da medida – Caução prestada - Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.