TJSP 1000926-15.2023.8.26.0565
CIVILEMBARGOS DE TERCEIRO. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de bem imóvel. Coproprietária embargante. Argumentação acerca da necessidade de outorga uxória. Embargos de terceiros julgados improcedentes. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. Reiteração da nulidade. Inocorrência. Penhora de parte ideal. Meação preservada. Irresignação que não comporta provimento. Decisão de 1º grau que se