TRT2 1000563-44.2020.5.02.0050

V O T O 1. DOS PRESSUPOSTOSConheço o recurso apresentado, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade.2. DO RECURSO ORDINÁRIODA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA Pretende a recorrente a reforma da r. decisão quanto à manutenção de justa causa na rescisão contratual. Assim decidiu a origem: "Narra a exordial que a autora foi contratada em 07/12/2016 e dispensada, por justa causa, no dia 25/11/2019, sob alegação indevida de que teria violado uma correspondência, em seu posto de trabalho, na 2ª reclamada. No mais, relata a autora que no dia 04/12/2019 recebeu um depósito de R$ 3.873,71 da 1ª ré, sem homologação de sua rescisão. Sendo assim, pugna pela reversão da justa causa aplicada em dispensa imotivada, como pagamento das verbas correlatas. Contrapõe a 2ª ré. Argumenta que a reclamante, no exercício da função de controladora de acesso, tinha como atribuição conferir as correspondências. Contudo, em 14/11/2019, a transportadora DHL entregou uma carta para a autora que não verificou o estado do envelope, tendo entregue para a senhora Natália, que imediatamente percebeu que o envelope estava vazio. Ocorre que tal documento tratava-se de um certificado emitido pelo Governo da Venezuela, de extrema importância para a 2ª reclamada, que até o momento não conseguiu outro que o substituísse. Passo a decidir. Ab initio, registro que a autora informou em seu depoimento que não checou se havia algum conteúdo no referido envelope, sendo que não conferia se as cartas estavam lacradas (minuto 4:03). Posteriormente, afirmou que quando recebeu o envelope, esse estava fechado (minuto 6:41). Relatou ainda que entregou o referido envelope para a senhora Natália, que foi na sala e voltou (minuto 8: 31), não tendo avisado ao seu superior que o envelope estava violado (minuto 9:37). Destarte, os procedimentos relatados pela obreira violam a descrição das atividades de recepcionista, fls. 513/514, que dentre outras, deverá separar correspondência e classificar documentos, rec