TRT2 1001032-74.2020.5.02.0023

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA NÃO DEMONSTRADA. INCABÍVEL. O ônus da prova da justa causa é sempre do empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito às verbas rescisórias (artigo 818, II da CLT). E desse ônus a reclamada não se desincumbiu a contento. Reformo.