Decisão · TRT2

TRT2 1000596-06.2020.5.02.0221

Rel. FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA16ª Turmajulgado em 2021-02-19publicado em 2021-03-01
TRABALHISTA
, nos termos do art. 852, I da CLT.VOTOConheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.MÉRITORecurso da parte1.Da preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa O demandante acusa nulidade do julgado por cerceamento de defesa, haja vista o indeferimento da oitiva de testemunha que seria capaz de demonstrar a excessiva punição aplicada pela recorrida, o que culminou na dispensa por justa causa do recorrente. Contudo, sem razão. As nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar nos autos (art. 795, da CLT). In casu, embora o recorrente tenha apresentado protestos em audiência (id. 6df2956 - fl. 138), em ato contínuo consentiu com o encerramento da instrução processual. Ademais, embora tenha apresentado razões finais (id. 9f226e5), nada aduziu acerca do indeferimento da oitiva da testemunha, em absoluta afronta ao quanto inserto no texto legal supramencionado, operando-se, assim, a preclusão. Rejeito. 2.Da nulidade da justa causa. Das verbas rescisórias Postula, o demandante, a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas para a dispensa injusta, sob o argumento de que não houve proporcionalidade entre o ato praticado pelo recorrente e a decisão da recorrida em rescindir o contrato por justa causa. Junta jurisprudência em abono à tese alegada. Ao exame. A justa causa exige sempre prova cabal, ou seja, prova a tal ponto segura que não permita a menor dúvida. Afinal, a justa causa é a sanção máxima que se confere ao empregador no exercício do seu poder disciplinar. Na hipótese dos autos, o reclamante foi dispensado, com fulcro no art. 482, h, da CLT, ato de insubordinação, circunstância que restou fartamente comprovada nos autos, senão vejamos. O próprio recorrente confessou, em audiência, que descumpriu ordem de seu superior ao aduzir que (id. 6df2956 - fls. 137/138): "o depoente foi dispensado por justa causa sob alegação de insubordinação; n
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