TRT2 1001387-39.2020.5.02.0717

V O T O ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO DA JUSTA CAUSA No caso exame, ao apreciar e decidir sobre a justa causa, o Juízo singular entendeu que era caso de observar a gradação da pena e, por isso, afastou a penalidade máxima aplicada, conforme passagem: "No caso em tela a aplicação da justa causa se deu em razão da existência de produtos vencidos nas "gondolas" de responsabilidade do reclamante. A existência do fato não foi negada pelo reclamante. A testemunha das reclamadas prestou a seguinte informação: "que o cliente verifica o produto vencido, que o encaminha para o encarregado e o encarregado entrega ao depoente; que foram encontrados oito peças de produto de presunto vencidos no ponto de venda para clientes; que foi encontrado pelo consumidor; que é feita uma sindicância para verificar se o empregado é ou não culpado e então é tomada a providência cabível; que acontece do empregado ser demitido por um único evento de produto vencido; que quando está com o produto na loja para consumo de clientes sempre é culpa do promotor; que sempre que acha produto vencido na loja para consumo de clientes a demissão é por justa causa vez que o gerente pode até ser preso;" Analisando as informações da testemunha da reclamada constato que é praxe na reclamada a dispensa de empregados em face de um único evento de "produto vencido". Em verdade, a testemunha confessou "que quando está com o produto na loja para consumo de clientes sempre é culpa do promotor". Analisando a prova dos autos verifico que não foi aplicada ao reclamante qualquer penalidade antecedente à dispensa por justa causa. Conforme acima frisado, a justa causa é a penalidade máxima aplicada ao trabalhador e, por isso, deve estar respaldada em fatos robustos, aplicada com proporcionalidade, situação que não foi observada no caso em tela. Assim, não tendo sido obedecida a gradação legal e em face da informação de que "quando está com o produto