Decisão · TRT2

TRT2 1000492-34.2020.5.02.0085

Rel. SONIA APARECIDA GINDRO10ª Turmajulgado em 2021-07-28publicado em 2021-08-09
TRABALHISTA
, não tendo incorrido em qualquer conduta capaz de justificar a modalidade rescisória que lhe foi imputada. Teceu que a reclamada lhe compeliu a pedir demissão, sob ameaça de justa causa e que não abonava suas faltas, mesmo estando amparada por atestados médicos em razão do tratamento médico que vinha fazendo no joelho. Pugnou pela reversão da justa causa com o pagamento dos consectários daí decorrentes (id. 0bc1ed1). Em defesa (id. 1e85428), a reclamada alegou que a reclamante foi demitida por justa causa, em razão de ter incorrido em desídia, nos termos do artigo 482 CLT, alínea 'e'. Afirmou que a obreira demonstrou desinteresse em relação a seus serviços, mesmo após ser advertida e suspensa, reiterando no comportamento desidioso. Afirmou que a ex-operária já apresentava "problemas de comportamento no desempenho de suas funções, tais como descumprimento de jornada de trabalho, atrasos, uso de celular em horário de trabalho, faltas injustificadas, fatos estes que lhe restaram em advertências e suspensões, conforme documentos anexados. Além do mais, a justa causa por desídia ocorreu por uma nova falta injustificada pela obreira em 27/11/2018." Aduziu que referido quadro tornou inviável a manutenção do contrato e evidente a quebra de fidúcia pelo comportamento desidioso da laborista. Colacionou as penalidades aplicadas sob id. d212468- Pág. 1-10, consistentes em advertências e suspensões, que culminaram na aplicação da justa causa conforme comunicado assinado pela reclamante de id. d8665c2. Em audiência, não foram produzidas provas sobre o tema. A par dos elementos constantes dos autos, o D. Juízo de Origem reconheceu correta a penalidade de justa causa aplicada pela reclamada, rejeitando o pedido de sua reversão para dispensa imotivada, consignando que "... Requereu a autora o reconhecimento da nulidade da justa causa aplicada no dia 04.12.2018, pois não teria dado motivos para que isso ocorresse, ressaltando que lhe acusaram de faltar sem justificativa, conquanto t
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