TJSP 2120831-09.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de reintegração de posse – Liminar – Indeferimento – Questões fáticas que demandam apuração – Audiência de justificação prévia – Artigo 562 do CPC - Inobservância – Norma cogente, que obriga o magistrado – Providência recomendada no caso em análise – Recurso provido em parte para anular a decisão, com determinação.