Decisão · TJSP

TJSP 0501195-95.2008.8.26.0320

Rel. Henrique Harris Júnior18ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

APELAÇÃO - Honorários de sucumbência - Exceção de Pré-executividade - Sentença que extinguiu a execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente - Ausência de condenação na verba honorária sucumbencial - Pretensão à reforma parcial - Não cabimento - Aplicação do princípio da causalidade - Parte executada que deu causa à propositura do feito - Honorários sucumbenciais indevidos (REsp

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