Decisão · TJSP

TJSP 1685691-20.2023.8.26.0224

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PENAL

TRÁFICO DE DROGAS. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra das testemunhas. Negativa do réu que não comporta acolhimento. Condenação mantida. Pena-base que deve ser reduzida ao mínimo. Regime inicial fechado inalterado. Apelo parcialmente provido.

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