TJSP 1177557-45.2023.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que nega o alegado direito da autora ao custeio de tratamento de fertilização in vitro – Inconformismo que visa modificar o resultado do julgamento - Demonstrada situação de exceção ao abrangido pelo Tema 1067 do STJ - Distinguishing no qual foi determinada a cobertura do tratamento em questão, em razão de ter a fertilidade da paciente sido fulminada