TJSP 1005332-89.2019.8.26.0704
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS. Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento de quantias pagas c/c indenização por danos morais. Demora na implantação do plano de saúde contratado pelo consumidor. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de todas as partes envolvidas na relação jurídica material. Preliminares. Rejeição. Interesse de agir. Caracterização. Provimento judicial buscado que é necessário,