TJSP 2123412-65.2022.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de usucapião. Tutela de urgência para interdito proibitório deferida, a fim de determinar que a ré se abstenha de praticar qualquer ato que implique turbação ou esbulho à posse do autor, até o julgamento da lide. Insurgência. Cabimento. Ausência dos elementos legais autorizadores da medida. Exegese do Artigo 300, caput, e §§s, do CPC. Ação declaratória de