Decisão · TJSP

TJSP 0067170-60.2008.8.26.0114

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - APROVAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO EXEQUENTE - DESCONSIDERAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO INSS POR DESTOAR DO TÍTULO JUDICIAL - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DA PERITA CONTÁBIL PRETERIDO POR IMPLICAR, EVENTUAL ADOÇÃO, JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES REJEITADOS "No caso concreto o desfecho dado pelo Acórdão

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