TJSP 1022949-86.2023.8.26.0004

APELAÇÕES CÍVEIS. SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, visando compelir a ré a fornecer o medicamento "Alpelisibe" para paciente portadora de "neoplasia maligna de mama" c/c indenização por danos morais. Sentença que acolhe o pedido cominatório e rejeita o pleito indenizatório. Inconformismo de ambas as partes. Desacolhimento. Natureza do rol da ANS. Entendimento atual do C. STJ pela