Decisão · TJSP

TJSP 2296752-16.2023.8.26.0000

Rel. Ademir Modesto de Souza6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CONSUMIDOR

Processo civil. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento definitivo de sentença. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento de alto custo para o tratamento de doença rara. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Multa cominatória que alcançou o valor de R$ 458.096,00, reduzido para R$ 150.000,00 pela decisão agravada. Atraso injustificado no cumprimento da

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