Decisão · TJSP

TJSP 1001766-97.2022.8.26.0326

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Compra e venda. Vícios construtivos. Indenização por dano material e dano moral. Prescrição não configurada. Legitimidade da ré reconhecida. Litisconsórcio necessário não configurado. Aplicabilidade do CDC. Danos materiais decorrentes de falha construtiva. Laudo pericial nesse sentido. Despesas da reparação não impugnadas. Dano moral reconhecido. Quantum mantido. Recursos desprovidos.

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