Decisão · TJSP

TJSP 1006423-16.2024.8.26.0196

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Contribuição descontada de benefício previdenciário. Ausência de relação jurídica. Dano moral configurado. Quantum majorado. Efeito desestimulador. Precedentes. Recurso provido em parte.

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