TJSP 1029479-12.2023.8.26.0100

AÇÃO COMINATÓRIA – Plano de Saúde – Autora que ajuizou a demanda visando o restabelecimento de plano de saúde injustificadamente cancelado – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Não acolhimento – Hipótese em que houve o regular envio de prévia notificação para a empresa contratante antes da resilição unilateral do contrato – Operadora de Saúde ré que demonstrou a existência