TJSP 2190414-81.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por não haver nulidade – Insurgência da executada – Reconhecimento de nulidade dos atos processuais no processo principal, em data anterior à intimação da executada no incidente de cumprimento de sentença definitivo – Interposição de apelação cível que alterou o caráter