TJSP 2190480-61.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento - Saúde - Ação cominatória - Decisão deferiu pedido de tutela de urgência compelindo a ré à manutenção da assistência médica e continuidade do tratamento médico - Insurgência da ré - Tutela antecipada – Presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015 – Risco de dano - Demonstração das necessidades médicas - Rescisão imotivada do contrato pela prestadora dos serviços de