Decisão · TRT2

TRT2 1001322-05.2017.5.02.0473

Rel. LIBIA DA GRACA PIRES3ª Turmajulgado em 2020-06-16publicado em 2020-06-23

TRABALHISTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. Constatada a existência de omissão a sanar, os embargos devem ser acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →