TJSP 1033312-65.2023.8.26.0576

TAXA DE ASSOCIAÇÃO – Autora que alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário, feitos pela ré, a título de taxa de associação - Alegação de que não teria se associado à ré - Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência de relação jurídica e determinou a restituição em dobro dos valores descontados, mas afastou o pleito de indenização por dano moral – Irresignação da