Decisão · TJSP

TJSP 2193004-31.2024.8.26.0000

Rel. Jane Franco Martins9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Agravo de Instrumento – Indenização por dano moral – Decisão que reconheceu a intempestividade e rejeitou o rol de testemunhas apresentado pelo autor - Agravo do autor - Rol de testemunhas apresentado intempestivamente – Inocorrência de cerceamento de defesa. Ausência de nulidade. Prazo concedido dentro do limite imposto no art. 357, §4º do CPC. Ausência de impugnação quanto ao prazo.

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