Decisão · TJSP

TJSP 1009231-49.2022.8.26.0071

Rel. Ademir Modesto de Souza6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Apelação. Compra e venda de imóvel. Vícios construtivos Sentença de procedência. Pedido exclusivo de indenização por danos morais. Não configuração. Mero inadimplemento contratual que não possui o condão de gerar danos morais indenizáveis. Vícios alegados que atingem exclusivamente a esfera patrimonial da autora. Sentença reformada. Recurso da ré provido, improvido o da autora.

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