Decisão · TJSP

TJSP 1001414-81.2018.8.26.0229

Rel. Jane Franco Martins9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Apelação Cível - Ação de Usucapião – Sentença de improcedência - Apelo da autora - Preliminar - Cerceamento de defesa – Inocorrência - Sendo o julgador o destinatário da prova compete-lhe aferir da conveniência e oportunidade para o pronto julgamento da demanda – Suficiência da prova documental - Mérito - Imóvel adquirido por meio de cessão de compromisso de compra e venda financiado com

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