TJSP 2191792-72.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento - Saúde - Ação cominatória - Decisão deferiu pedido de tutela de urgência para compelir a ré à manutenção do contrato e da assistência médica - Agravo da ré - Tutela antecipada - Probabilidade do direito e perigo de dano devidamente demonstrados a teor do art. 300 do CPC/2015 - Demonstração das necessidades médicas - Rescisão imotivada do contrato pela prestadora dos