TJSP 2128845-79.2024.8.26.0000

Assistência judiciária – Indeferimento – Elementos dos autos, contudo, que demonstram a insuficiência de recursos da agravante para o regular custeio do feito – Gratuidade que alcança não somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas os impossibilitados de arcar com custas processuais sem prejuízo próprio ou da família – Recurso provido.