TJSP 2123760-15.2024.8.26.0000

TUTELA ANTECIPADA – Decisão que deferiu a tutela antecipada, a fim de determinar que a Associação requerida efetive a posse do Autor (desembargador) como membro do Conselho Diretor, para o qual foi eleito – Inconformismo da requerida – Descabimento – Concessão da liminar que se fundou em parecer da Presidência do E. TJSP – Conselho que, em princípio, não pratica atos de gestão e não paga