TJSP 1123145-67.2023.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE – Paciente portador de Transtorno do Espetro Autista (TEA) e Síndrome de Nooanan – Indicação médica para tratamento pelo método ABA, com indicação para acompanhamento multidisciplinar – Pretensa manutenção do tratamento fora da rede credenciada – Sentença de procedência em parte para que o tratamento seja realizado na rede credenciada, observada a distância limítrofe de 10 Km da