TJSP 1004207-82.2024.8.26.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. O autor adquiriu passagens para o voo de Santiago (CHI) ao Rio de Janeiro (RJ). Cancelamento do voo que acarretou atraso de 24 horas. Ocorrência de falha na prestação de serviço. Incidência do Código de Defesa do Consumidor e de