TJSP 1129949-51.2023.8.26.0100

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida com pedido de Indenização por Dano Moral. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. 1. Negativação indevida. Relação jurídica não demonstrada. Ausência de comprovação da existência do Termo de Cessão de Crédito e da validade do próprio débito cedido, uma vez que o requerido deixou de colacionar a comprovação da dívida aos autos.