Rel. Thiago de Siqueira14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter erro material – Ocorrência verificada – Vício que comporta ser sanado – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.