Rel. Thiago de Siqueira14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de obscuridade – Descabimento – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.