TJSP 1007656-55.2023.8.26.0302

Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Ocorrência configurada - Necessidade de retorno ao 'status quo ante' evidenciada, permitindo-se a compensação entre os valores eventualmente disponibilizados ao demandante e a condenação imposta ao banco, a ser apurada em liquidação de sentença, sob pena de enriquecimento ilícito - Contradição – Inexistência – Devolução em dobro cabível - Embargos