TRT2 1001238-93.2025.5.02.0482

REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. SALÁRIO COMPLESSIVO. HORA EXTRA. A hora noturna reduzida é mera ficção jurídica, apurada pela jornada total praticada e não configura salário complessivo, tampouco, caracteriza hora extra habitual.     Ação distribuída em 15/09/2025. Sentença proferida em 09/10/2025. Inconformado com a r. sentença de fls. 587/593, que julgou improcedentes os pedidos e cujo relatório adoto, o reclamante interpõe recurso ordinário, às fls. 596/601. Pretende a reforma, alegando que a ré não observou a ficção jurídica da hora noturna reduzida, o que enseja sua condenação ao pagamento de horas extras e reflexos. Contrarrazões, às fls. 606/609. Parecer da D. Procuradoria Regional do Trabalho pelo prosseguimento (id 9ad2298). É o relatório.   V O T O 1. ADMISSIBILIDADE.  Conheço do recurso interposto, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.   2. MÉRITO. 2.1. Hora noturna reduzida. Horas extras. O reclamante sustentou que, ao realizar o pagamento do adicional noturno: "a ré quita a hora normal de 60 (sessenta) minutos, não observa a redução legal, acima descrita, o que implica em um acréscimo a jornada até as 05 (cinco) de 01 (uma)hora" (fls. 4). Na contestação, a ré alegou que: "não deve nada a o autor sob o título buscado na ação, pois lhe remunera corretamente as horas noturnas, com a redução na forma "ficta", estendidas até o final da jornada noturna às 7h00" (fls. 58). Os controles de horário evidenciam que o autor  ativou-se em jornada noturna, das 19h às 7h, na escala 2x2 (fls. 153 e ss), bem com haver a ré quitado o adicional noturno (fls. 88 e seguintes). Contudo, o autor não demonstrou, sequer por amostragem, que a ré não computou a hora noturna como sendo 52 minutos e 30 segundos, ônus que lhe competia (fls. 584 e ss). Também não há  se cogitar em salário complessivo, pois a hora noturna reduzida é mera ficção jurídica, apurada pela jornada total praticada e, não, paga de forma separada. Tampouco, caracteriza hora extra habitual. Nego provimento.