Decisão · TJSP

TJSP 0000034-26.1998.8.26.0137

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução de título extrajudicial – Suspensão do feito por prazo superior ao do ajuizamento da ação - Inadmissibilidade Inteligência da Súmula 150 do STF e Incidente de Assunção de Competência nº 001 do STJ (REsp. nº1.604.412) - Inércia do exequente e arquivamento dos autos por mais de oito anos - Desnecessidade de intimação pessoal do exequente a dar andamento ao
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