Decisão · TJSP

TJSP 3004429-22.2024.8.26.0000

Rel. Flora Maria Nesi Tossi Silva13ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – Pedido de realização de cirurgia à paciente diagnosticado com CID10 I86.1. Decisão do juízo de primeiro grau que indeferiu tutela de urgência pela ausência de comprovação de necessidade de urgência na realização do procedimento cirúrgico. Decisão vergastada que não é teratológica e encontra-se devidamente fundamentada. Não

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