TJSP 1007965-85.2023.8.26.0590

Embargos de declaração – Acórdão – Contradição - Inocorrência – Prequestionamento – Efeito infringente - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.