Decisão · TJSP

TJSP 2107805-41.2024.8.26.0000

Rel. Thiago de Siqueira14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração – Acórdão – Omissão - Inexistência - Efeito infringente - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Prequestionamento – Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →