Decisão · TJSP

TJSP 2128489-84.2024.8.26.0000

Rel. Thiago de Siqueira14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

Embargos de declaração – Acórdão – Contradição – Efeito infringente - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.

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