TJSP 2193857-40.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Autor que atua como administrador de sistemas operacionais e recebe remuneração superiores a R$ 16.000,00. Hipótese em que o valor assumido da prestação indicava renda incompatível com o benefício da gratuidade processual - Financiamento